Comprar um imóvel requer uma lista de certidões e documentos necessários para averiguar se o imóvel e o proprietário não estão em débito com as esferas governamentais, prefeitura, estado e instâncias federais.
Após a assinatura do contrato de promessa de compra e venda de um imóvel é necessário ter as certidões pessoa fisica descritas abaixo.
Certidão atualizada dos Distribuidores Cíveis e executivos fiscais (estaduais e municipais), pelo prazo de 10 anos.
Certidão atualizada dos Distribuidores da Justiça pelo prazo de 10 anos.
Certidão atualizada dos Cartórios de protestos, pelo prazo de 10 anos.
Certidão atualizada da Justiça do Trabalho e Certidão nacional de Débitos trabalhistas.
Certidão negativa conjunta da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e do INSS.
Certidões Criminais (lava-jato corrupção ativa, peculato, corrupção passiva)
Do imóvel são necessários as certidões a seguir:
Certidão vintenária de propriedade, com negativa de ônus e alienações, expedida pelo cartório de registro de imóveis.
Certidão negativa de tributos municipais (emitido pela prefeitura onde está localizado o imóvel)
Certidão de dados cadastrais expedida pela prefeitura.
